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Apoio

Conservação Internacional
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Ojidos e Marinho
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HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

O Maranhão possui um projeto de lei sobre ICMS Ecológico que pretende repassar 2,5% do ICMS aos municípios em função do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) que deverá considerar as políticas desenvolvidas pelas cidades em gestão de resíduos, recursos hídricos, saneamento ambiental, unidades de conservação e outras áreas protegidas. No momento as atenções estão voltadas a implantação de um Sistema Estadual de Unidades de Conservação, sendo que o ICMS Ecológico deve ser o próximo instrumento a ser discutido.

A perspectiva é que a discussão ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que o Maranhão crie e regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO

Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão