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HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

O Estado do Amazonas vem debatendo a questão no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A semana do meio ambiente de 2011 foi marcada pelo encaminhamento de projetos de lei para a Assembleia Legislativa, por parte do governador do estado, o Sr. Omar Aziz. Os projetos versam sobre o Zoneamento Ecológico Econômico da Sub-Região do Purus e sobre o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas. Além disso, o estado discute a elaboração de uma lei sobre serviços ambientais.

A perspectiva é que a discussão ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que o Amazonas abra espaço para a discussão sobre o ICMS Ecológico, criando e regulamentando sua normativa para, assim, passar a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO

Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - SDS

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas