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HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

O Estado de Sergipe ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico, mas o assunto já é pauta no órgão ambiental do estado e teve reforçada sua importância com a manifestação do deputado estadual Wanderlê Correa, que defendeu na Assembleia Legislativa a criação da legislação para estimular ações ambientais no âmbito dos municípios.

Em julho de 2009, durante o Seminário sobre Instrumentos Econômicos para Proteção Ambiental, promovido pela SEMARH, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para a implantação do ICMS Ecológico em Sergipe.

O GIECO, Grupo Executivo Interinstitucional de Estudos sobre Instrumentos Econômicos para Proteção Ambiental é coordenado pelo economista e técnico da SEMARH, Fernando Dória, e composto por representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o já citado deputado e membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Wanderlê Correa, técnicos do IBAMA, representantes da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e do Vale do Japaratuba, da Universidade Federal do Sergipe e da Universidade Tiradentes.

Segundo Fernando Dória, a arrecadação do ICMS sergipano em 2008 ultrapassou R$ 1,34 bilhões. Após os cálculos, chegou-se à conclusão de que mais de R$ 83,79 milhões poderiam ser utilizados no projeto ambiental em discussão.

O processo de criação do ICMS Ecológico em Sergipe tem avançado de forma consistente e a perspectiva é de que a discussão ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que Sergipe crie e regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO


Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Assembleia Legislativa