Iniciativa

The Nature Conservancy

Apoio

Conservação Internacional
SOS Mata Atlântica
Ojidos e Marinho
Rio Grande do Norte Imprimir E-mail


HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

O Rio Grande do Norte ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico, mas o assunto já é pauta na Assembleia Legislativa Estadual, por iniciativa do deputado estadual Robson Faria, que apresentou projeto de lei para instituir o ICMS Ecológico, prevendo a destinação de 5% (cinco por cento) do total a ser repassado destinado aos municípios que abrigarem, na totalidade ou em parte de seu território, uma ou mais unidades de preservação ambiental públicas e/ou privadas, instituídas nos âmbitos municipal, estadual e federal, considerados os critérios de qualidade a serem definidos e aferidos pelo órgão estadual responsável pela gestão ambiental.

A perspectiva é que a discussão ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que o Rio Grande do Norte crie e regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO

Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte