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HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

O estado vem discutindo a formatação de um projeto de lei, porém ainda sem um encaminhamento definitivo.

Participaram das discussões o IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente, pelo projeto Corredor Ecológico da Mata Atlântica, o IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, o IBAMA – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda, o IPES – Instituto de Pesquisa Jones dos Santos Neves, a CESAN – Companhia Espírito-Santense de Saneamento, o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a ANAMMA – Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente e a ACPN – Associação Capixaba do Patrimônio Natural.

A previsão é de que a lei traga um artigo instituindo a alíquota de 2% para o fator ecológico do ICMS e incumba a SEAMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pela regulamentação, por meio de norma complementar, por essa razão foi criado um Grupo de Trabalho.

Pretende-se considerar a qualidade das Unidades de Conservação nos municípios, analisando se elas contam com: plano de manejo, conselho gestor e projetos de educação ambiental. Também existe previsão para a avaliação da qualidade do entorno dessas unidades, como: tipos de atividades sustentáveis desenvolvidas, as áreas de reserva legal averbadas, entre outras.

A perspectiva é que a discussão seja retomada para que o Espírito Santo crie e regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO

Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado do Espírito Santo

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA

Assembleia Legislativa

Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo