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HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

Alagoas ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico, mas o assunto é pauta no estado, que possui um Grupo de Trabalho formado. Além disso, em 25 de novembro de 2009, ocorreu a 10.ª edição do Fórum Fazendário, evento voltado para os funcionários da Fazenda de Alagoas, que teve como um dos principais pontos de pauta a discussão sobre as possibilidades de implantação do ICMS Ecológico no estado.

Apesar do estágio das discussões ainda ser incipiente, a perspectiva é de que o processo ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que Alagoas crie e regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.


LEGISLAÇÃO

Esse estado ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico.

Um dos objetivos deste portal é incentivar a sociedade na utilização dos exemplos dos outros estados para articular esforços em prol do amadurecimento deste debate em seus respectivos estados até a efetiva promulgação de uma lei sobre ICMS Ecológico.

Esperamos, em breve, atualizar este espaço com mais notícias sobre o andamento do processo.


REPASSES

Esse estado não possui informação sobre repasse de ICMS Ecológico aos municípios, pois ainda não legislou nesse sentido.


Maiores informações podem ser obtidas nos sites:

Governo do Estado

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Instituto do Meio Ambiente de Alagoas

Assembleia Legislativa

Associação dos Municípios Alagoanos