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RPPNs rendem cerca de R$ 2,2 milhões para os municípios paranaenses de Antonina e Guaraqueçaba Imprimir E-mail


Os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam mais de R$ 6,5 milhões por meio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o chamado ICMS Ecológico, referentes a 2010. Estes recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios.

Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) mantidas pela SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental em parceria com a Organização Não Governamental The Nature Conservacy (TNC). Enquanto Guaraqueçaba arrecadou R$ 466 mil com a Reserva Natural Serra do Itaqui, o município de Antonina, que abriga as reservas do Morro da Mina, Águas Belas e Rio Cachoeira, recebeu cerca de R$ 1,8 milhão por conta destas RPPNs.

Segundo o diretor-executivo da SPVS, Clóvis Borges, existe uma grande oportunidade de incremento desta arrecadação já bastante expressiva a partir da destinação de parte dos recursos financeiros repassados para os municípios via ICMS Ecológico para serem reinvestidos nas áreas de conservação e no seu entorno. “Isto significa investir mais no desenvolvimento econômico e social e na qualidade de vida da região e de comunidades vizinhas. As unidades de conservação públicas e privadas são negócios para os municípios. Elas são como fábricas que geram lucros, por meio de água e ar limpo. Mas, é preciso um maior nivelamento de informações sobre esta oportunidade que permite ganhos múltiplos e é adequada às características da região”, explica.

A reserva Morro da Mina, por exemplo, está protegendo recursos hídricos vitais. Com uma população de aproximadamente 18.000 habitantes, o município é abastecido com água vinda do local. Outro custo-benefício da floresta conservada são as oportunidades de geração de renda que ela proporciona a curto, médio e longo prazo. Nos municípios de Antonina e Guaraqueçaba, a SPVS já é o segundo maior empregador privado e o quarto maior empregador geral.

Recursos financeiros repassados por meio do ICMS Ecológico ajudam no desenvolvimento econômico dos municípios:

De acordo com o prefeito de Guaraqueçaba, Riad Said Zahoui, a quantia proveniente do imposto é muito importante para o investimento do município. “Com o repasse do ICMS Ecológico pudemos aumentar os investimentos em infraestrutura, conseguimos criar um posto de saúde, reformar escolas e construir o aterro sanitário”, conta.

O prefeito afirma ainda que as parcerias e projetos ligados ao meio ambiente só tendem a aumentar. “O município em si não tem vida própria por causa do difícil acesso, então nós dependemos desses recursos. A ideia é também investir cada vez mais em meio ambiente já que o dinheiro está vindo de lá, para que possamos atrair mais turistas e assim gerar renda por meio da formação de um mercado de trabalho. Vale ressaltar que 60% da nossa população são de pescadores, que passam metade do tempo ociosos e precisam de uma outra atividade econômica para complementar a renda”, diz.

Boas reservas e unidades de conservação resultam em repasses de ICMS Ecológico ainda maiores:

Para Ricardo Miranda de Britez, coordenador do projeto de Restauração da Floresta Atlântica da SPVS, a qualidade de conservação das reservas mantidas pela organização também podem representar maiores fontes de renda para os municípios do litoral norte paranaense. “Com o aumento do escore que vai de zero a cinco e está relacionado à qualidade em que estas reservas são mantidas em termos de conservação da natureza, a tendência é que os municípios passem a receber ainda mais repasses do ICMS Ecológico”, aponta. Atualmente, os escores das reservas da SPVS são: 3,5 (Rio Cachoeira); 3,2 (Morro da Mina); 3 (Serra do Itaqui) e; 2,7 (Águas Belas).

Além desses números, deve-se considerar ainda o valor imensurável das áreas remanescentes da Floresta Atlântica para a biodiversidade. O bioma foi reconhecido pela United Nations Scientific, Educational and Cultural Organization (Unesco) como patrimônio da humanidade. “Hoje estamos muito mais conscientes de que estas áreas são importantes pelos serviços ambientais que proveem à sociedade como um todo, desde a água, o solo, a segurança, o equilíbrio climático e assim por diante. São justamente estes serviços que começam a ser mais reconhecidos pelo Estado e por toda a sociedade como uma parte intrínseca dos negócios e da qualidade de vida”, conclui Clóvis Borges.

O que são os escores de conservação?
A qualidade da Unidade de Conservação resulta na determinação de um escore, ou seja, de uma “nota” com base em avaliações. Este escore, desde que positivo, representa um incremento financeiro ao município. Além de ganhar pela existência da Unidade de Conservação (por já ter a área registrada no Cadastro), o município pode ganhar mais em função do seu nível de qualidade. O ganho adicional é variável, dependendo do tipo de UC, de seu âmbito de gestão e domínio, se público ou privado.

Fonte: SPVS