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O exemplo do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro Imprimir E-mail


No Rio de Janeiro, o ICMS Verde foi criado pela Lei 5.100, de outubro de 2007. Em 2009, seu primeiro ano de implantação, o valor do repasse do imposto aos municípios, para o critério “unidades de conservação”, alcançou R$ 17 milhões, montante repartido entre 63 dos seus 92 municípios.

No ano em questão, Resende, Mesquita, Nova Iguaçu e Cachoeiras de Macacu receberam mais de um milhão de reais cada do ICMS Verde por possuírem unidades de conservação em seus territórios. Esses repasses representaram, por exemplo, 1,7% da receita orçamentária de Conceição de Macabu, 1,2% da de Itatiaia e 0,9% da receita de Mesquita e de Cachoeiras de Macacu.

Em oito dos 63 municípios do Rio de Janeiro beneficiados pelo ICMS Verde, os valores repassados em 2009 foram maiores que as despesas com meio ambiente no ano de referência. Em relação às despesas declaradas pelos municípios com saneamento básico em 2009, Conceição de Macabu e Nova Friburgo receberam um montante de ICMS Verde que representa respectivamente 20,7% e 32% dos gastos com o setor.

Fonte: Medeiros, R.; Young; C.E.F.; Pavese, H. B. & Araújo, F. F. S. 2011. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: Sumário Executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 44p.