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Você sabia
que em 2009, a receita real de ICMS Ecológico repassada aos municípios devido à existência de Unidades de Conservação em seus territórios, foi de R$ 402,7 milhões (nos 11 estados com dados disponíveis)?

Você sabia
que no primeiro ano de implantação do ICMS Ecológico no Rio de Janeiro (2009), o valor do repasse do imposto aos municípios no critério “unidades de conservação”, alcançou R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais)?

Você sabia que a receita potencial derivada do ICMS Ecológico para os estados que ainda não possuem essa legislação seria de R$ 14,9 milhões, considerando um percentual de 0,5% para o critério “unidade de conservação”?

Fonte: Medeiros, R.; Young; C.E.F.; Pavese, H. B. & Araújo, F. F. S. 2011. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: Sumário Executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 44p.

 



Você sabia que em 2010 o município de Iporanga, em São Paulo, recebeu R$ 3.189.776,41 (três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) somente a título de ICMS Ecológico? Segundo dados do IBGE, nesse mesmo ano a população do município era de 4.299 habitantes, o que resulta no ICMS Ecológico per capita de R$ 741,98 (setecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) por habitante, por ano.

 



Você sabia que o Estado do Rio de Janeiro duplicou a área protegida de Mata Atlântica após a implementação da Lei do ICMS Verde? Em 2009, no primeiro ano da implementação da lei, o estado possuía 101 mil hectares de área protegida em Unidades de Conservação. Hoje (2011) esse número passou para 209 mil hectares. O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, atribui grande parte desse feito ao advento do ICMS Ecológico.

 



Você sabia que a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, multiplicou em quase 10 vezes sua receita de ICMS Ecológico de 2009 para 2010? No primeiro ano, a prefeitura recebeu R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e em 2010, o valor passou para R$ 1.062.911,00 (um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e onze reais). O salto se deu em virtude do aumento do percentual, previsto na lei estadual, acumulado com as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que inclui: a criação e o aumento das áreas protegidas; a resolução do problema da destinação dos resíduos sólidos (lixo), acompanhado por um projeto de remediação do vazadouro municipal; além das melhorias no sistema de esgotamento sanitário do município.



 

Você sabia que, segundo dados oficiais (SEADE, 1999), as áreas protegidas pelos municípios paulistas somam mais de 50 mil hectares? Essas áreas ainda não entram no cálculo do ICMS Ecológico porque a legislação paulista considera somente as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente o estado discute a reformulação e atualização da lei para contemplar as Unidades de Conservação municipais e federais.

 



Você sabia que somente os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco distribuíram aos seus municípios mais de 320 milhões de reais a título de ICMS Ecológico, em 2008?

O valor parece alto até compararmos com os R$ 16.783.754.049,99 (dezesseis bilhões, setecentos e oitenta e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) transferidos no mesmo ano (2008) pela União aos municípios desses mesmos estados (SP – MG – PR – MS e PE), a título do FPM – Fundo de Participação dos Municípios (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional). Saiba mais sobre o FPM clicando aqui.

Ou então, ao compararmos com o que somente o Estado de São Paulo distribuiu aos seus municípios a título de repasse do ICMS (geral = 75% VAF + 25% lei específica), um ano antes (2007) = R$ 17.162.472.116,00 (dezessete bilhões, cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil cento e dezesseis reais). (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional)

Ou, com o que o Estado do Rio de Janeiro investiu em segurança pública no distante ano de 2001: R$ 94.729.705,94 (noventa e quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil setecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), ou seja, quase um terço daquele total. (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional)

Ou então com os R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) disponibilizados para projetos ambientais no segundo edital do FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Município de São Paulo), em 2006. Fonte: Caminho das Pedras, Manual de acesso às fontes de recursos públicas nacionais para proprietários de RPPN

 



Você sabia que, durante 2009, o Rio de Janeiro gerou cerca de 35 milhões de reais em receitas para 78 municípios, a título de repasse de ICMS Ecológico, somente em razão dos critérios ambientais?

 



Você sabia que uma única RPPN no município de Santa Bárbara (MG) gera uma renda média mensal de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para a prefeitura? Trata-se da RPPN Caraça que protege uma área de 4.343 hectares.



Você sabia que a RPPN Fazenda São Lourenço, em Itamarati de Minas (MG), ao proteger uma área de 177 hectares gera ao município a renda de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) ao mês? Isso significa uma renda anual média de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para o município. Portanto, cada hectare dessa RPPN gera, em média, R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) por ano ao município.



Você sabia que o ICMS Ecológico no Paraná contempla anualmente 50 mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 55% da população urbana do estado? No total, são beneficiados 80 municípios situados nas áreas de mananciais, que juntos recebem mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná



Você sabia que o município de Paracambi – RJ estima aumentar sua participação no ICMS Ecológico em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 2010, com a criação de um parque? A Unidade de Conservação protegerá uma área de 913,90 hectares e será criada com recursos oriundos da compensação ambiental de uma empresa. O secretário de meio ambiente, José Luis Oliveira, comentou que a previsão de arrecadação do ICMS Ecológico para 2010 é de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), sendo, desse total, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por conta da criação do Parque do Curió.

Fonte: Blog da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, RJ

 



Você sabia que 69,94% do ICMS recebido em 2009 pelo município paranaense de Guaraqueçaba teve origem no critério ecológico? Em 2009, o município recebeu R$ 4.635.028,75 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) de ICMS, sendo que R$ 3.241.707,35 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil setecentos e sete reais e trinta e cinco centavos) foram em virtude do critério ambiental. O município está cercado pelo Parque Nacional de Superagui, os preservados mangues da Estação Ecológica de Guaraqueçaba e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural – as RPPNs Salto Morato, da Fundação O Boticário; Itaqui, da organização não-governamental SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental); e Quedas do Sebuí, de dois moradores locais. Segundo a matéria “A cidade que ganha para conservar a natureza”, veiculada na revista Horizonte Geográfico, os recursos do ICMS Ecológico estão sendo investidos na manutenção de 33 escolas da prefeitura, 12 unidades básicas de saúde, no hospital municipal com 16 leitos, na folha de pagamento de 449 funcionários públicos, além de outras ações.

 



Você sabia que, antes da existência do ICMS Ecológico, Guaraqueçaba ocupava o 275.º lugar na distribuição do imposto em relação aos demais municípios paranaenses e atualmente encontra-se em 54.º lugar, com um ganho de 500%? (Fonte: Revista ECO 21)



Você sabia que o Parque Estadual dos Três Picos, a maior Unidade de Conservação do grupo de proteção integral do Rio de Janeiro, ocupa 23,54% do território de Cachoeira do Macacu? O parque possui área total de 46.600 hectares, e destes, 22.500 hectares estão no município de Cachoeira de Macacu e o restante divide-se entre os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim.

 



Você sabia que Cachoeira de Macacu – RJ foi o município fluminense com o maior repasse de ICMS Ecológico em 2009? A municipalidade possui área total de 95.590 hectares, constituindo 42.638 hectares quatro Unidades de Conservação que geraram ao município o valor de R$ 1.531.947,82 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).