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Participação, democratização e descentralização: esta é a receita do Projeto Município Verde Azul, do governo do Estado de São Paulo Imprimir E-mail

O projeto Município Verde Azul é um dos 21 projetos ambientais estratégicos da agenda ambiental paulista.

O projeto convida os municípios a aderirem a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe dez Diretivas Ambientais. Assim é estabelecida a parceria entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orienta, segundo critérios específicos a serem avaliados, os rumos e ações necessários que o município precisa adotar para ser certificado como “Município Verde Azul”.

As dez Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento de sua agenda ambiental e faz uma avaliação do desempenho dos municípios atribuindo notas que variam de zero a cem, para cada uma das diretivas. Os municípios com nota superior a oitenta recebem o certificado de “Município Verde Azul”. Há também um prêmio para o melhor colocado em cada uma das 22 bacias hidrográficas do estado, que recebem o Prêmio Franco Montoro de Ecologia.

Os “municípios verdes” possuem prioridade no acesso às políticas de governo e o projeto acaba criando uma competição sadia entre as prefeituras, tendo em vista que a melhoria na pontuação depende diretamente da efetivação de ações ambientais nos municípios.

A legislação paulista do ICMS Ecológico, que está em fase de reformulação para atualização e aprimoramento, deverá considerar a pontuação dos municípios no projeto “Município Verde Azul” como um dos fatores para a pontuação nos índices de participação do critério ambiental.

Alguns resultados do projeto:

  • Coleta seletiva: 265 ações criadas pelos municípios
  • Mata Ciliar: 280 novos projetos de conservação e recuperação de matas ciliares
  • Arborização urbana: 216 viveiros municipais implantados
  • Educação ambiental: 120 instrumentos legais instituindo a Educação Ambiental como matéria transversal nas escolas públicas municipais
  • Uso da água: 281 programas municipais de combate ao desperdício de água
  • Estrutura ambiental: 174 instrumentos legais criados para estabelecer a estrutura ambiental das prefeituras
  • Conselho ambiental: 140 novos conselhos de meio ambiente

 

Conheça os critérios, detalhes, estatísticas, gráficos, listagem de municípios certificados e outras informações sobre o projeto clicando aqui.

Conheça também as Cartilhas que fazem parte do projeto: A responsabilidade do Legislativo local – 50 ideias e Estrutura Ambiental e Conselho do Meio Ambiente.